Cidadania e Direito

É comum entre as pessoas o pensamento de que cidadania está diretamente ligada ao direito de votar. Outras pessoas tendem a pensar a Cidadania apenas em termos de direito a receber. Segundo Manzine Couvre (2007) cidadania é o próprio direito à vida no sentido pleno. Trata-se de um direito que precisa ser construído coletivamente, não em termos de atendimento as necessidades básicas, mas de acesso a todos os níveis de existência. Cidadão é o membro do Estado, dotado de direitos e deveres, capazes de produzir o próprio Direito, lutando para adquiri-los.

Sabe-se ainda que todo cidadão tem direito a ter emprego, educação, saúde, moradia e, principalmente, direito de lutar por seus interesses e objetivos. Desde que seja respeitado e se dê por respeito, tem direito também de transmitir suas ideias e opiniões a toda à sociedade. Deve-se, porém entender que acima de qualquer direito a ter sua opinião, vem o dever ético de ter sensatez no momento de exercer o mesmo, para que assim, não fira a dignidade da pessoa humana, que é um direito constitucionalmente previsto. Por isso, o assédio moral é uma violação direta do direito do cidadão.

O Direito é instrumento de pacificação social criado, interpretado e aplicado, dotado de sanção estatal (Reale 2009). Na concepção de Bresser, o Direito pode ser definido como sendo o conjunto de normas dotadas de poder institucionalizado de coerção que regulam a vida social.

Não há Direito sem Sociedade e Sociedade sem Direito e na medida em que as pessoas vão se revestindo de direitos o processo de cidadania vai surgindo num processo de interdependência entre eles. Por fim, a Cidadania é uma conquista assegurada pelo Direito.